Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março
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Recomenda-se a leitura atenta:
Resumo das instruções para a realização das provas finais do Ensino Básico (Norma 02/JNE/2026)
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